Câmara do Rio vota projeto de lei sobre a Linha Amarela nesta sexta
Projeto autoriza que prefeitura retome administração da via. CPI apontou que concessionária Lamsa causou prejuízo aos cofres públicos
Rio de Janeiro|Erick Guimarães, do R7*
A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro decidiu, em reunião a portas fechadas, que a primeira votação do projeto de leienviado pela Prefeitura para que o município retome da Lamsa a gestão da Linha Amarela acontecerá nesta sexta-feira (1).
Esta primeira votação necessita de pelo menos 26 votos favoráveis, ou 59% mais um, para que uma segunda etapa já aconteça na próxima segunda-feira (4).
A proposta da prefeitura se baseia no artigo nº 37 da Lei de Concessões, que prevê quebra de contrato por motivo de interesse público, amparada em lei e com pagamento de indenização.
Na semana passada, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Linha Amarela concluiu que houve irregularidades nas cobranças feitas pela concessionária Lamsa em serviços realizados na via expressa. De acordo com o relatório, a empresa obteve um lucro indevido de R$ 1,6 bilhão, gerando prejuízo aos cofres municipais.
A Lamsa, empresa que administra a Linha Amarela, declarou na manhã desta terça-feira (29) que a cobrança de pedágio aos motoristas que trafegam pela via será retomada na próxima sexta-feira (1), a partir da meia-noite. A concessionária teve cancelas desativadas por equipes da Prefeitura do Rio de Janeiro na noite de domingo (27).
Um dos assuntos debatidos na reunião dos vereadores foi a redução da taxa do pedágio para aproximadamente R$ 2, que serão revertidos em investimentos na própria via expressa.
Assista ao vídeo:
*Estagiário do R7, sob supervisão de