A 7ª Câmara Criminal do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) julga, na tarde desta terça-feira (27), os recursos que vão definir os crimes pelos quais Jairo Santos Souza Júnior, o ex-vereador Jairinho, e Monique Medeiros vão responder no processo da morte do menino Henry Borel, em março de 2021.
Em novembro passado, a sentença de pronúncia decidiu que a mãe e o padrasto da criança vão a júri popular pelo homicídio. A princípio, Monique também será julgada por coação no curso do processo, e Jairinho, por três torturas qualificadas.
Entretanto, o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) entrou com recurso contra parte da sentença dada pela juíza Elizabeth Machado Louro, que absolveu a mãe de Henry dos crimes de tortura por omissão, falsidade ideológica e fraude processual, além da absolvição de Jairinho por fraude processual.
A defesa dos réus, que respondem por homicídio qualificado, também entrou com recursos.
Após o julgamento de todos esses recursos, que serão avaliados na sessão de hoje, o júri popular poderá ser marcado.
Henry Borel tinha apenas 4 anos quando foi morto no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, em março de 2021. Segundo o laudo do Instituto de Criminalística, o menino teve uma hemorragia interna provocada por uma laceração no fígado após as ações violentas. Exames identificaram 23 lesões no corpo da criança.