Desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro decidiram, nesta terça-feira (27), incluir mais crimes nas acusações contra Monique Medeiros e o ex-vereador Jairinho, que respondem pela morte do menino Henry Borel.
Mãe da criança, Monique está em liberdade e vai responder por homicídio qualificado, por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vitima, além de tortura por omissão e coação no curso do processo.
Já o padrasto, Jairinho, continua preso e passa a ser acusado por homicídio qualificado, com emprego de crueldade e recurso que impossibilitou a defesa da vítima — o motivo torpe foi excluído, além de tortura e coação no curso do processo.
Na sessão de hoje, os magistrados atenderam ao recurso movido pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio) e pelo assistente de acusação Leniel Borel, pai do menino, contra parte da sentença da juíza do caso.
Ao decidir que o casal iria a júri popular, Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Rio, absolveu Monique dos crimes de tortura por omissão, falsidade ideológica e fraude processual; e Jairinho, da acusação de fraude processual.
Durante o voto, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto recordou os testemunhos que relataram os episódios de agressão sofridos por Henry.
O magistrado afirmou que as avaliações e decisões sobre os crimes imputados aos réus deverão ser feitas pelo Conselho de Sentença, no julgamento pelo Tribunal do Júri.
"Os fatos em apuração são graves, razão pela qual a ordem pública reclama a manutenção da prisão de Jairo. Quanto a ré Monique, que está em liberdade por força de decisão do Superior Tribunal de Justiça, não cabe avaliar a reforma decisão", disse.
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A 7ª Câmara Criminal também negou o pedido de liberdade feito pela defesa de Jairinho.
Henry Borel morreu, aos 4 anos, em março de 2021. A polícia concluiu que a criança já estava sem vida ao sair do apartamento em que morava com a mãe e o padrasto na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, quando foi levada ao hospital.
Segundo o laudo do Instituto de Criminalística, o menino teve uma hemorragia interna provocada por uma laceração no fígado após ações violentas. Os exames identificaram 23 lesões no corpo da criança.