O ex-prefeito do Rio de Janeiro e vereador Cesar Maia (DEM) foi condenado em primeira instância pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado por improbidade administrativa, nesta segunda-feira (21). De acordo com o processo, o ex-chefe do poder executivo municipal concedeu crédito em contratos irregulares na inauguração da Cidade da Música, atual Cidade das Artes, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade.
A irregularidade diz respeito à assinatura de contrato sem licitação, em 2008. Na época, ele contratou a Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira por R$ 1,2 milhão.
Defesa
Para o R7, a defesa de Cesar Maia informou que o advogado entrará com recurso na segunda instância.
"Creio que deva ter ocorrido um equívoco pois essa questão de 13 anos atrás foi superada. Como está na 1ª instância, agora o advogado entra com recurso na segunda instância. Imagino que na transição de prefeitos deve ter havido algum esquecimento", diz a nota.
Outros processos
Esta não é a primeira vez que o TJ-RJ aponta improbidade administrativa durante o governo de Maia na Prefeitura do Rio. Em agosto de 2020, ele foi condenado por não aplicar a verba mínima destinada à educação. Em 2007 e 2008, ele não teria aplicado 25% da receita com impostos na área, quantia considerada como verba mínima pela Constituição.
Em 27 de maio deste ano, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Edson Fachin resolveu suspender o julgamento de recursos sobre as contas de campanha de Cesar Maia, em 2018. Na sessão, o ministro Alexandre de Moraes verificou que R$ 2,3 mil em despesas efetivadas com três cabos eleitorais não foram comprovados nas contas eleitorais então candidato ao Senado pelo Partido Democratas e manteve a necessidade de restituição desse valor ao Tesouro Nacional.
*Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa