Rio de Janeiro TJ-RJ condena Cesar Maia por não aplicar verba mínima da educação

TJ-RJ condena Cesar Maia por não aplicar verba mínima da educação

Desembargadores concluíram que ex-prefeito do Rio não fez uso de verba mínima nos anos de 2007 e 2008, configurando improbidade administrativa

Cesar Maia fica inelegível e deverá pagar multa

Cesar Maia fica inelegível e deverá pagar multa

Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil/09.05.2005

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) confirmou a condenação de Cesar Maia por improbidade administrativa enquanto prefeito do Rio de Janeiro. O ex-chefe do poder executivo municipal não teria aplicado 25% da receita com impostos na educação nos anos de 2007 e 2008, quantia considerada como verba mínima pela Constituição.

Rio deve testar app para marcação de lugar na areia de Copacabana

Esta nova decisão da Justiça do RJ reduz a suspensão dos direitos políticos de Cesar Maia de cinco para três anos, além da redução da multa de 50 salários mínimos para 12, mais juros e correção monetária.

O relator do caso, desembargador Pedro Ragunet, avaliou que Cesar Maia “tinha plena ciência” de que estavam sendo investidos valores inferiores ao mínimo exigido pela constituição. O magistrado também destacou que a inclusão de repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) não entra no cálculo mínimo.

“[Cesar Maia foi] regularmente alertado pelo Tribunal de Contas do Município acerca da incorreção de inserção das verbas provenientes do Fundeb na base de cálculo do mínimo constitucional destinado à MDE (Manutenção e Desenvolvimento da Educação).”

Primeiro parque de reciclagem do Rio é inaugurado na zona oeste

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) estima que Cesar Maia tenha utilizado apenas 15,96% e 17,27% dos valores de impostos recolhidos nos anos de 2007 e 2008, respectivamente, na educação.

*Estagiário do R7, sob supervisão de PH Rosa

Últimas