A Justiça rejeitou a denúncia apresentada pelo MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) contra os policiais civis Amaury Godoy Mafra e Alexandre Moura de Souza pelo homicídio doloso de Richard Gabriel da Silva Ferreira e Isaac Pinheiro de Oliveira, além de fraude processual. Os dois foram mortos durante operação policial na comunidade do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, no dia 6 de maio de 2021. No total, 28 pessoas morreram, inclusive um policial.
A denúncia do MPRJ, feita ao 2º Tribunal do Júri da Capital, alega que os policiais entraram na residência onde Richard e Isaac se abrigaram após terem sido baleados durante a troca de tiros. Segundo o MPRJ, a perícia atestou ausência de conflito no local em que eles foram mortos.
Na decisão, o juiz em exercício Daniel Werneck Cotta afirmou que não há elementos suficientes na denúncia que corroborem a intenção de matar, em vez da legítima defesa alegada pelos policiais, o chamado excludente de ilicitude, mesmo que os disparos feitos pelos policiais tenham ocorrido antes de qualquer revide.
“No caso concreto, a despeito das complexas e valorosas diligências adotadas pela força-tarefa [do MPRJ no caso Jacarezinho], conclui-se, pelo revolvimento minucioso do procedimento administrativo que instrui a inicial acusatória, que os elementos informativos e probatórios produzidos são inidôneos a formar a justa causa necessária ao recebimento da ação”, diz a decisão.
O juiz relata que não há testemunhas do ato em que os dois foram mortos, mas que os moradores da residência relataram ter ficado cerca de quatro horas impedidos de sair de casa, inclusive quando os policiais invadiram o local atrás de Richard e Isaac, e que eles não demonstraram intenção de se entregar.
A decisão destaca, ainda, que não havia sinais de execução, como tiros a curta distância, e que Isaac foi socorrido com vida. Além disso, o juiz desqualifica um áudio anexado ao processo que teria sido gravado no momento em que as vítimas se renderam.
“Constata-se que não há informações mínimas sobre a origem do áudio submetido a confronto, não sendo possível, portanto, analisar por que meio foi produzido, em que local armazenado e como manipulado.”
O MP-RJ informou que aguarda ser intimado da decisão “para análise das razões de decidir do juiz e então avaliar a interposição do recurso”.