Com recursos da Cedae, RJ pode quitar salários atrasados em outubro

O Governo do Rio espera regularizar no próximo mês todas as pendências salariais com o funcionalismos público do Estado, entre elas o pagamento do 13º salário de 2016 e o RAS (Regime Adicional de Serviço) de policiais.

De acordo com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) o dinheiro para regularizar o calendário virá da antecipação dos recursos que o Estado receberá com a venda da Cedae (Companhia estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro). O projeto que autoriza o empréstimo de até R$ R$ 3,5 bilhões, foi aprovado nesta quinta-feira (28), na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).

Em uma sessão conturbada, a antecipação foi aprovada por 38 votos favoráveis contra dois contrários. Após aprovação na casa, O texto seguirá para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que deve assinar rapidamente o projeto, já que o estado tem pressa em publicar o edital de licitação e conseguir a antecipação dos recursos.

A expectativa é que o empréstimo entre nas contas do tesouro estadual já em outubro e seja utilizado para quitar os benefícios atrasados dos servidores públicos. Até o momento, o salário de agosto ainda não foi quitado para pouco mais de 74 mil funcionários ativos, inativos e pensionistas. Estes vencimentos pendentes, segundo a Sefaz, totalizam R$ 384 milhões.

Apesar do alívio que a notícia sobre a regularização dos pagamentos traz para os servidores públicos, parte do funcionalismo ainda se mostra receoso com a situação dos salários futuros e preocupada com o quadro financeiro do Estado.

— é um paliativo, esse governo está vivendo de paliativo, vende a folha dos funcionários aqui, arruma um dinheirinho ali, mas não é isso que a gente quer, a gente quer algo definitivo, que o Estado retome a capacidade de investimento, que devolva a tranquilidade para as pessoas — argumentou Ramon Carrera, um dos representantes do Muspe (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais).

Venda da dívida ativa

Além da antecipação dos recursos que serão obtidos com a venda da Cedae, o governo do Rio discute outras medidas para injetar dinheiro no caixa do tesouro fluminense. Nesta quinta, ocorreu uma reunião na Alerj sobre a securitização da dívida ativa, que pode gerar uma antecipação de receita no valor de R$ 702 milhões.

A securitização antecipa o pagamento de dívidas parceladas por empresas e pessoas físicas ao governo do Estado, por meio da venda dessas dívidas a uma instituição, que repassa uma parte dos recursos imediatamente ao Executivo. Segundo Leonardo Espíndola, procurador-geral, a operação vai antecipar recursos que seriam recebidos até 2024.

— O Rio vive hoje um estado de calamidade financeira, reconhecida pela própria Alerj, e precisa fazer caixa o mais rápido possível para pagar os seus servidores, restabelecer alguns serviços e pagar fornecedores. Por isso, a necessidade em fazer essa securitização — disse ele.

Apesar do projeto está em discussão, segundo a Sefaz, os recursos não devem ingressar nas contas do Estado este ano. Em nota, a secretaria informou que "a estimativa é que os recursos com a securitização da dívida ativa ingressem no caixa em 2018, mas não é possível precisar o mês. O prazo depende do processo licitatório".

Jaqueline Suarez, estagiária do R7 Rio