O TEM (Tribunal Especial Misto) aprovou nesta sexta-feira (30), por 10 votos a 0, o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Ele é acusado de crime de responsabilidade por um suposto esquema de corrupção em contratações da secretaria de Saúde do Rio de Janeiro para enfrentamento da pandemia de covid-19.
O voto de Alexandre Freitas (Novo), fez o tribunal alcançar os sete votos necessários (dois terços) para a condenação, tirando Witzel definitivamente da gestão estadual.
Os desembargadores Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva, José Carlos Maldonado de Carvalho e Maria da Glória Bandeira de Mello e os deputados estaduais Carlos Macedo (Republicanos), Chico Machado (PSD) e Waldeck Carneiro (PT) votaram a favor antes de Freitas.
Após o voto do deputado, as desembargadoras Inês da Trindade e Teresa Neves se juntaram à deputada Dani Monteiro (PSOL) e também votaram pelo afastamento do governador, subindo o placar para 10 a 0.
Em outra votação, realizada pelo tribunal logo em seguida para definir o prazo em que Witzel perderia os direitos políticos, foi decidido que Witzel ficará inelegível por cinco anos. Desta vez, houve divergência em relação a quantidade de anos que o ex-juiz ficaria inelegível.
Nove integrantes do tribunal votaram por fixar a pena em cinco anos, enquanto o deputado Alexandre Freitas quis a cassação por quatro anos. Com o resultado, o governador interino doRio de Janeiro, Cláudio Castro, deve ser empossado ainda neste fim de semana.
"Não dá para fingir que está tudo bem e afirmar que os problemas estão só no ‘noticiário sensacionalista’ e que tudo será resolvido em um curto espaço de tempo”, afirmou Maldonado, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, que apontou "descaso, desapego e sordidez" por parte de Witzel com a coisa pública.
Eles se somaram ao deputado Waldeck Carneiro, que iniciou a votação indicando a condenação do governador afastado do Rio de Janeiro, por crime de responsabilidade.
O caso
O governador Wilson Witzel foi afastado do cargo em agosto de 2020, após operações da Polícia Federal contra um suposto esquema de corrupção na secretaria da Saúde durante a pandemia da covid-19.
Enquanto as denúncias criminais que estão no STJ envolvem uma série de acusações de corrupção e lavagem de dinheiro - são, ao todo, quatro peças acusatórias -, o impeachment em si abarca atos que poderiam configurar crime de responsabilidade.
São eles: a requalificação da empresa Unir Saúde para firmar contratos com o Estado, assinada por Witzel em março de 2020; e a contratação da Iabas para gerir os hospitais de campanha anunciados pelo governo no início da pandemia.
Por trás das duas organizações sociais estaria o empresário Mário Peixoto, preso pela Operação Favorito em maio de 2020. A acusação do impeachment alegou que os atos administrativos de Witzel tinham como intuito beneficiar o esquema de corrupção colocado em curso por Peixoto, que mantém relações com os governos do Rio desde os tempos de Sérgio Cabral (MDB, 2007-2014), e outros empresários e agentes políticos.
Depois de passar por uma comissão especial e pelo plenário da Assembleia - nos dois casos, sem nenhum deputado votar a favor de Witzel -, o processo chegou ao Tribunal Misto. Presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o colegiado foi composto pelos desembargadores Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch e Inês da Trindade Chaves de Mello.