Comissão apresentou relatório final nesta segunda (16)
Thiago Lontra/AlerjA CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) que analisou a crise fiscal enfrentada pelo Rio de Janeiro, alertou que o Estado pode falir em 2020 caso não renove o Regime de Recuperação Fiscal. O reltarório final da Comissão foi apresentado nesta segunda-feira (16).
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A crise fiscal fluminense é enfrentada desde o governo de Luiz Fernando Pezão, quando foi costurado um acordo para renegociamento da Dívida Pública do Estado do Rio com a União.
De acordo com o documento, o Rio de Janeiro tem R$ 20 bilhões com o serviço da Dívida Pública e R$ 26 bilhões em restos a pagar.
“É preciso renovar o Regime de Renovação Fiscal. Será necessário negociar uma nova metodologia de pagamento do serviço da dívida. Todas as obrigações estabelecidas no regime sobre metas de arrecadação de receitas e de diminuição de despesas não foram cumpridas porque eram inatingíveis”, explicou o presidente da CPI, deputado estadual Luiz Paulo (PSDB-RJ).
Segundo a CPI, o Estado possui débitos a receber, inscritos em Dívida Ativa, no valor de R$ 106 bilhões. A quantia seria suficiente para cobrir por oito anos seguidos o déficit orçamentário previsto atualmente para as contas públicas, que pode chegar os R$ 13,2 bilhões em 2019. Na conjuntura atual, o Rio de Janeiro só recupera 1% destes créditos por ano, pois só é possível recuperar até o limite de 40% do total da dívida, já que boa parte das empresas faliu.
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*Estagiário do R7, sob supervisão de PH Rosa