Crise no RJ: em encontro na Alerj, Dornelles discute projeto que suspende novos incentivos fiscais
Governador em exercício concordou em suspender concessão de novos incentivos fiscais
Rio de Janeiro|Do R7
Em uma visita que se transformou em reunião de trabalho com os deputados estaduais na quarta-feira (30) na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), o governador em exercício do Estado, Francisco Dornelles, concordou com proposta de suspender, por dois anos, a concessão de novas isenções fiscais a empresas no Rio de Janeiro. O projeto dos deputados Luiz Paulo (PSDB) e Bruno Dauaire (PR), que impede as isenções, deverá ser votado na próxima terça-feira (5). No encontro, o governador ouviu sugestões de parlamentares da oposição e base do governo.
Além das isenções fiscais, o deputado Luiz Paulo sugeriu que o governo entre na Justiça contra decisão do Conselho Nacional de Política Energética que impediu um projeto de revisão nos cálculos de pagamento dos royalties do petróleo proposto pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). A medida poderia aumentar em cerca de R$ 1 bilhão a arrecadação.
Dornelles concordou com as sugestões e garantiu uma ação rápida na Justiça.
— O Estado deve entrar imediatamente na Justiça pela revisão do cálculo dos royalties. Não pode esperar nem mais um dia. Quanto aos incentivos fiscais, eu acho que tem que parar agora, por dois ou três anos. Mas o que já foi concedido tem que se respeitar.
Presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani (PMDB) defendeu a política de incentivos, mas disse que colocará o projeto em votação.
— Houve uma enxurrada de isenções. Vamos aprovar a suspensão por dois anos, para que se reorganize a questão tributária no Estado.
Os deputados sugeriram ainda uma série de medidas, como a formulação de um planejamento estratégico.
A deputada Martha Rocha (PDT) defendeu a redução do número de secretarias.
— Hoje existe uma pasta para a prevenção da dependência química, mas toda a rede de atendimento e tratamento fica sob a responsabilidade de outra secretaria.
Dornelles disse que é preciso fazer um estudo para a redução do número de pastas, mas lembrou que o corte não garante economia.
— O número menor não necessariamente significa gasto menor. O problema é a eficiência, a superposição de funções. No momento, todos os nossos esforços estão voltados para pagar o funcionalismo.
Pagamentos dos servidores
Os parlamentares solicitaram o retorno da data original de pagamento dos servidores estaduais, que foi alterada do quinto para o décimo dia útil do mês. Dornelles afirmou que reconhece as dificuldades pelas quais os trabalhadores têm passado, mas disse não ser possível mudar o calendário neste momento.
— Não dá para enganar ninguém. No momento não há condições de fazer essa mudança. A situação é trágica. Não podemos criar expectativas falsas.
Desde a última segunda (28), o governador Luiz Fernando Pezão se licenciou do cargo para tratar um linfoma não-Hodkin, tipo de câncer que afeta o sistema linfático. Dornelles deve exercer a função de governador por ao menos 30 dias.
