Crivella sanciona projeto de lei de autoria de Marielle Franco
Projeto cria ferramenta de combate à violência contra a mulher; resolução foi publicada no Diário Oficial desta quarta (5)
Rio de Janeiro|Do R7
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sancionou um projeto de lei de autoria da vereadora Marielle Franco que cria o Dossiê Mulher Carioca. Este e outros quatro projetos de Marielle haviam sido aprovadosna Câmara de vereadores carioca no último dia 14 de agosto.
A nova lei, publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (5), prevê a elaboração de balanços periódicos sobre a situação das mulheres que procuraram os serviços municipais de atendimento.
De acordo com a determinação, deverão ser tabelados e analisados “todos os dados em que conste qualquer forma de violência que vitime a mulher, devendo existir codificação própria e padronizada para todas as secretarias do Município e demais órgãos”. O texto prevê ainda que as informações analisadas, obtidas dos levantamentos feitos pelas secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social e Direitos Humanos, sejam centralizadas e acessadas livremente pela população.
Projetos de Marielle na Câmara focam em defesa das mulheres
Na semana passada, Crivella sancionou outra lei de autoria da vereadora, que instituiu o Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra no calendário oficial do Rio de Janeiro. A data passa a ser comemorada anualmente em 25 de julho.
No início de agosto, o prefeito também inaugurou no Complexo da Maré uma escola que leva o nome da vereadora assassinada. Marielle nasceu e viveu na Maré, onde foi líder comunitária.
