Decreto municipal proíbe caixas de som em praias do Rio de Janeiro
Apreensão de equipamento está prevista na lei. Medida tem como objetivo controlar e fiscalizar fontes de poluição sonora
Rio de Janeiro|Da Agência Brasil
O uso de caixas de som nas praias não é permitido na capital do Rio de Janeiro. Um decreto do prefeito Eduardo Paes, publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial do Município, dá “efetividade à proibição legal de utilização de caixas de som ou quaisquer meios de amplificação sonora nas praias da cidade do Rio de Janeiro”.
O decreto determina ainda a apreensão dos equipamentos pela Guarda Municipal do Rio no caso de descumprimento da medida. O recolhimento será formalizado com a emissão de Termo de Retenção de Equipamento Sonoro e deverá ser objeto de resolução.
A exceção é para o uso dos equipamentos de amplificação sonora exclusivamente para a promoção de atividades desportivas ou de lazer devidamente autorizadas pela Prefeitura do Rio. Caixas de som também são permitidas em eventos autorizados pelo município em áreas públicas e particulares no município do Rio de Janeiro.
O objetivo do decreto é tornar eficazes as medidas de controle e fiscalização das fontes de poluição sonora nas praias e parques da cidade.
