Defensoria quer que ex-secretário que crê em "cura gay" pague indenização de R$ 1 milhão

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos, entrou nesta sexta-feira (19) com ação de reparação de danos morais coletivos contra o ex-secretário estadual de Direitos Humanos Ezequiel Teixeira. O deputado federal do PMB, que afirmou nesta semana em entrevista que acredita na cura gay, foi exonerado do cargo.

O órgão quer o pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão a ser revertida em ações de promoção dos direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais) no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.

Por meio de nota, a Defensoria diz que a comunidade LGBT foi submetida a "humilhação pública". A Defensoria reafirmou que “o Estado Democrático fundado pela Constituição Cidadã de 1988 é baseado no princípio da dignidade da pessoa humana, o que implica no reconhecimento pleno de todas as formas de afeto e sexualidade, bem como das múltiplas configurações familiares possíveis, todas merecedoras de igual proteção”.

Além da indenização, a ação civil pública também requer que o ex-secretário custeie a publicação de texto informativo da Defensoria Pública, esclarecendo sobre os direitos da população LGBT, em veículo de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, com o mesmo destaque e extensão da entrevista concedida ao jornal O Globo e publicada em 17 de fevereiro. A pena pedida para o descumprimento da decisão é de multa diária de R$ 10 mil.