Degase: Castro veta exclusividade de vigilância feminina para meninas

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, vetou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que determinava a presença exclusiva de agentes femininas para custódia e vigilância em unidades socioeducativas para meninas do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas).

A proposta, aprovada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) em 30 de junho, foi enviada à sanção de Castro após o surgimento de denúncias de abuso sexual contra jovens infratoras em uma unidade feminina do Galeão, Ilha do Governador, na zona norte do Rio, no início do mês.

Em publicação do Diário Oficial do Estado, Castro justificou o veto alegando que a proibição de agentes do sexo masculino em unidades femininas deve ser uma proposta do Poder Executivo. O documento foi enviado ao presidente da Alerj, André Ceciliano (PT).

Segundo o governador, a iniciativa do Poder Legislativo “acaba por invadir a competência privativa do Chefe do Poder Executivo para dispor sobre matérias relativas à organização administrativa”, o que seria uma violação à Constituição.

O projeto de lei 2.131 é de 2016 e tem autoria da deputada Tia Ju (Republicanos). A proposta visa a “exclusividade do sexo feminino no exercício de vigilância e custódia das meninas nas unidades socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro”.

Em 2 de julho, o diretor e cinco agentes do Degase foram afastados pela Justiça, após surgirem denúncias de abuso sexual contra jovens internas do Cense/ PACGC (Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa), unidade de internação feminina localizada no Galeão, Ilha do Governador, na zona norte do Rio. Na ocasião, o governador determinou a exoneração do diretor e do corregedor do Degase. O caso é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pela polícia. 

*Estagiário do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira