Deputada Índia Armelau é proibida pela Justiça do Trabalho de incentivar demissões por escolhas políticas

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro proibiu, nesta terça-feira (27), a deputada estadual reeleita Índia Armelau (PL), a mais votada para a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) nas eleições de 2026, de incentivar empregadores a demitir trabalhadores por posicionamentos políticos.

A decisão liminar atende parcialmente a um pedido do MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro).

Em uma rede social na qual tem cerca de um milhão de seguidores, a deputada publicou a seguinte mensagem:

“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’ [em referência ao presidente Lula]. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários.”

Ao analisar o caso, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca destacou que, por ser integrante do Parlamento, mais do que qualquer outro cidadão, a deputada deve prezar pela liberdade de expressão, desde que respeitosa, fomentar a democracia e aceitar as diferentes posições políticas de cidadãos e trabalhadores.

Segundo o magistrado, ela não deve utilizar discursos que possam gerar sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação.

A liminar também determina que a deputada remova as publicações que deram origem à Ação Civil Pública dos locais em que foram divulgadas, especialmente sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil. A penalidade começará a contar no primeiro dia útil após o término do prazo de 48 horas concedido para o cumprimento da determinação.

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