Deputada Lucinha é condenada a quatro anos de prisão e perda de mandato por desvio de verba

A Justiça do Rio de Janeiro condenou a deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, a Lucinha (PSD-RJ), a quatro anos e cinco meses de prisão, em regime semiaberto, por desvio de dinheiro público. A Corte também determinou a perda de mandato da parlamentar e a condenou a devolver cerca de R$ 174 mil mais juros. Cabe recurso da decisão.

Ela foi acusada de usar dinheiro público para pagar um pedreiro, que tinha sido nomeado como assessor parlamentar por Lucinha e que prestava serviços particulares nos centros comunitários mantidos pela parlamentar na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

As investigações começaram depois que o pedreiro Baltazar Menezes dos Santos entrou com uma ação trabalhista contra a deputada. Constatou-se que, no período de 2011 a 2015, a Alerj pagou R$ 174 mil em salários para o pedreiro.

Em nota, a defesa da deputada afirmou que “tem certeza” da improcedência da denúncia e que vai recorrer da decisão. No texto, os advogados citam que a decisão do colegiado não foi unânime e que havia votos divergentes que inocentavam a parlamentar das acusações.

“O Ministério Público, embora sustente que a deputada tenha nomeado, para seu gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), um funcionário que prestava serviços privados, ouviu de todas as testemunhas em juízo que isto nunca aconteceu, isto é, que o senhor Baltazar efetivamente era assessor parlamentar; desempenhava as suas funções regularmente, como tantos outros do gabinete. Baltazar, inclusive, logo depois de exonerado, foi assessor no gabinete de outro parlamentar, que o nomeou precisamente por conhecer o trabalho desenvolvido para a deputada.”

Ainda segundo a defesa, a acusação se baseia no que o assessor afirmou em uma ação trabalhista e que ele pretende “obter benefícios”.

Suposta participação em milícia

Em junho, a deputada e sua ex-assessora Ariane Afonso Lima foram denunciadas pelo MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) por participação na milícia de Luis Antonio da Silva Braga, o Zinho, uma das maiores do Rio de Janeiro.

De acordo com as investigações, Lucinha e Ariane tinham a função de defender os interesses dos criminosos junto ao Poder Público. Elas são acusadas de fornecer informações privilegiadas e de interferir nas investigações sobre o grupo miliciano.

“Em múltiplos episódios, constata-se a clara interferência das denunciadas na esfera política, junto a autoridades policiais e políticas, ora para favorecer os interesses da organização criminosa, ora para blindá-la das iniciativas estatais de combate ao grupo e ora para livrá-los de ações policiais, garantindo a impunidade dos seus integrantes”, relata um dos trechos da denúncia.

A dupla pode responder por constituição de milícia privada, cuja pena é de 5 a 10 anos de cadeia e multa, além de perder a função pública.