Deputados articularam para livrar Pezão, diz MPF

Com manobra, contas rejeitadas pelo TCE foram aprovadas na Alerj

Pezão teve contas de 2016 rejeitadas pelo TCE
Pezão teve contas de 2016 rejeitadas pelo TCE Luciano Belford/Agif/Estadão Conteúdo – 13.11.2017

O MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) mostrou como o grupo de deputados estaduais alvos da operação Cadeia Velha manipulavam a aprovação das contas do governo do Estado.

Na petição encaminhada ao TRF-2 (Tribunal Regional da 2ª Região), a Procuradoria sustenta que integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e também do TCE (Tribunal de Contas do Estado) recebiam propinas de empresas contratadas pela administração pública.

“Exemplo dessa espúria relação pode ser visto na tomada de contas do governo”, diz o documento.

O fato que mais chama atenção está relacionado às contas do governador Luiz Fernando Pezão de 2016, votadas pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) neste ano.

A Procuradoria lembra o fato de que o TCE estava com uma composição diferente dos anos anteriores, uma vez que a Justiça afastou seis conselheiros titulares, em abril. Segundo os procuradores, até 2016, “o processo de fiscalização sempre esteve viciado”.

As contas de Pezão foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas e enviadas para que os deputados discutissem e votassem por manter a rejeição ou que as aprovassem.

“Mesmo com o parecer do órgão técnico recomendando a rejeição das contas, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, que é presidida por Edson Albertassi [um dos alvos da operação], por maioria, opinou em sentido contrário ao decidido pelo TCE-RJ”, diz outro trecho do documento.

“O plenário, por sua vez, decidiu aprovar as contas. Edson Albertassi, líder do governo na Alerj e relator da matéria, afirmou que o governo teve um ano de 2016 atípico, resultante da grave crise financeira presente desde 2015, assim, o executivo teria pouco a fazer diante dos sucessivos arrestos e bloqueios judiciais, e da redução na arrecadação de ICMS e de royalties do petróleo. [...] Os fatos, no entanto, demonstraram que a argumentação de Albertassi não passou de mera retórica para justificar a proteção ao governo cujas contas, tivessem sido rejeitadas, poderiam levar à responsabilização pessoal do governador”, acrescenta a Procuradoria.

As contas de 2015, analisadas em 2016, foram passadas por Albertassi para que o deputado da oposição Luiz Paulo Correa da Rocha, que certamente votaria pela rejeição, fosse o relator. Isso, segundo o MPF, "deixaria o governo mais exposto e fragilizado e ainda mais dependente da força política do presidente da Alerj [Jorge Picciani]".

Prova disso é o fato de o próprio Picciani ter enviado mensagens a um jornalista adiantando a escolha do relator, mesmo antes de o próprio Luiz Rocha saber.

“Obviamente, não havia interesse em rejeitar as contas, tanto assim que, com o apoio de Paulo Melo [outro investigado] e Albertassi, que votaram contra o relator, a Alerj aprovou as contas do governo” sustenta o MPF, lembrando que naquele ano o próprio Albertassi assumiu a relatoria.

“Como integrantes do grupo criminoso seguem comandando o parlamento estadual, sob a liderança de Jorge Picciani e auxílio de Paulo Melo e Edson Albertassi, mais uma vez o governo estadual livrou-se de uma eventual responsabilização decorrente do uso indevido do dinheiro público”, destaca a Procuradoria.

Ainda de acordo com a Procuradoria, o PMDB na Alerj sempre agiu para proteger o Executivo no que diz respeito às contas, inclusive de Sérgio Cabral.

"Em momento algum o ex-governador esteve sob o risco de se ver submetido ao processo político de impedimento e à condenação por crime de responsabilidade, em que pese a recorrente malversação das verbas públicas".

Operação Cadeia Velha

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e a Polícia Federal deflagraram nesta terça-feira a operação Cadeia Velha. Foram alvos os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Eles foram alvos de mandados de condução coercitiva, em que o investigado é obrigado a prestar depoimento.

Além deles, outras dez pessoas também são investigadas. Um dos filhos de Jorge Picciani, Felipe Picciani, foi preso em Minas Gerais.

A operação investiga o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Entre os presos estão os empresários Lélis Teixeira, Jacob Barata Filho e José Carlos Lavouras, investigados na Operação Ponto Final, além de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira e Andreia Cardoso do Nascimento.

Segundo a PF, a prisão de Lavouras ainda não pode ser cumprida porque o empresário está fora do Brasil.

Outro lado

Em nota, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, negou as acusações. "O tempo vai se encarregar de desmascarar essa covardia em curso. A tentativa de me envolver não pode ser maior que os fatos", escreveu.

O deputado Paulo Melo disse que está à disposição da Justiça. "Vou contribuir com as investigações. Não tenho nada a esconder. Minha vida política sempre foi muito clara, todas as contribuições recebidas foram legais e declaradas na justiça Eleitoral", declarou em nota.

O deputado Edson Albertassi ainda não se manifestou. A reportagem também aguarda posicionamento do governo do Rio.

A defesa de Jacob Barata Filho afirma que "a decisão que decretou a prisão não trouxe novas acusações contra o empresário e se baseou nas mesmas conjecturas que haviam pautado o primeiro decreto de prisão e que já foram tidas por insuficientes pela segunda turma do STF". 

"Por isso, a defesa pedirá o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu que a prisão preventiva de Jacob Barata Filho é descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo fielmente cumpridas desde então", conclui. 

O deputado Edson Albertassi diz que as acusações serão contestadas pela defesa e que ainda não teve acesso ao inquérito. "Albertassi confia na Justiça e está à disposição para esclarecer os fatos", diz nota enviada pela assessoria dele.

O governo do Rio de Janeiro diz que não vai comentar "uma denúncia que diz respeito ao Legislativo".

O R7 ainda aguarda posicionamento das defesas dos demais investigados.

Assista à série O Rio de Janeiro na Lama, do Jornal da Record: