Dois dias antes de tragédia, Justiça do RJ negou recurso por demolição

Prefeitura do Rio havia definido ação para demolir parte de conjunto irregular onde dois prédios ruíram nesta sexta (12). Três morreram e há dez feridos

Rio de Janeiro|Cesar Sacheto, do R7

12/04/2019 - 15h42 (Atualizado em 21/02/2024 - 14h07)

Dois dias antes do desabamento de dois prédios na Comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (12), que resultou na morte de dois moradores e deixou vários feridos, o Tribunal de Justiça do Estado havia negado um recurso da prefeitura carioca para a demolição de prédios erguidos na Comunidade da Muzema, localizada na zona oeste da capital fluminense, dentro de uma APA (Área de Proteção Ambiental).

No dia 10 de abril, o pedido da administração pública carioca foi indeferido — por unanimidade — pela 20ª Câmara Cível do TJ do Rio de Janeiro. No acórdão, a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, relatora do recurso, afirma que "a fiscalização da edilidade sequer percebeu a construção do edifício, em rua principal daquela localidade".

Os edifícios estão localizados na subzona A-43 do Decreto 3046/81, que disciplina a ocupação do solo na região, onde são adotados os parâmetros da ZR-1 do Decreto 322/76 (lei do Zoneamento Urbano na cidade do Rio de Janeiro), que permite apenas construções unifamiliares.

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Mais cedo, a administração pública municipal havia reconhecido as construções como irregulares e não autorizadas pelos órgãos fiscalizadores. "Os prédios ali construídos não respeitam a legislação em vigor", disse a prefeitura.

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A operação de demolição, que deveria ocorrer em dezembro do ano passado, envolvia as Secretarias de Infraestrutura e Habitação, Conservação e Meio Ambiente, Ordem Pública, Urbanismo, além de Comlurb, Ministério Público, Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil. No entanto, o trabalho foi suspenso por ordem da juíza Cristiane Teles Moura Marques.

"Entendo que o prazo de 10 dias é razoável em razão do laudo apresentado quando da vistoria realizada que afirma não haver garantia quanto à segurança do prédio. Defiro parcialmente o pedido liminar para SUSPENDER o ato administrativo que determina a demolição nos dias 03, 04 e 05/12/2018, do prédio descrito na inicial, pelo prazo de 10 dias. Intime-se a administração pública. Remetam-se ao juízo de origem", determinava a sentença em caráter liminar.

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Desabamento no Rio deixa mortos e feridos. Veja imagens:

Ao menos cinco pessoas morreram e 10 ficaram feridas no desabamento de dois prédios na comunidade da Muzema, zona oeste do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (12). O trabalho do Corpo de Bombeiros no local não tem previsão para terminar, já que outras 13 pessoas ainda estão desaparecidas. Veja a seguir imagens dos resgates

No início da noite, os militares localizaram uma criança com vida entre os escombros. Por volta das 19h30, eles continuavam trabalhando para retirar a vítima

O resgate de um homem emocionou os bombeiros, que estão no local desde as primeiras horas da manhã

Em meio à tragédia, os socorristas conseguiram retirar mãe e filho, juntos, dos destroços

Uma das vítimas fatais já identificadas é Claudio Rodrigues, de 40 anos, que seria vice-presidente da associação de moradores da Muzema

Cerca de 90 militares atuam na área com apoio de um helicóptero, quatro cães farejadores e drone

Uma moradora contou que deixou o prédio horas antes dele cair depois de ser acordada pela filha, que avisou sobre um sonho com desabamento

Segundo a Prefeitura do Rio, as construções na Muzema são irregulares. Os edifícios foram erguidos em APA (Área de Proteção Ambiental), com risco de deslizamentos

O prefeito Marcelo Crivella esteve no local do acidente. Em nota, o governo municipal disse que, desde 2005, trava uma batalha na Justiça para interditar alguns prédios. Há dois dias, foi negado um recurso que pedia a demolições na comunidade

Há suspeita ainda de que o grupo de milícia que atua na região atrapalhava as ações das autoridades no local

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