Em nova medida provisória, União autoriza repasse de R$ 2,9 bilhões para RJ
Até o começo da tarde desta quinta, dinheiro não havia caído nas contas do governo
Rio de Janeiro|Do R7
O governo federal publicou nesta quinta-feira (30) nova medida provisória que autoriza repasse de R$ 2,9 bilhões para as contas do governo do Estado do Rio de Janeiro. O presidente interino Michel Temer se comprometeu com o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, de ajudar o Estado. Oficialmente, a verba será destinada para a segurança pública.
"Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00 (dois bilhões e novecentos milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo", afirma o texto publicado no Diário Oficial. De acordo com o anexo, o auxílio financeiro será encaminhado ao Estado do Rio de Janeiro para segurança pública para realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o valor não deve ser repassado para as contas do Estado ainda nesta quinta-feira (30).
No dia 21 de junho, medida provisória, assinada pelo presidente interino Michel Temer, já havia anunciado a ajuda. Dornelles conseguiu o socorro da União quatro dias após decretar estado de calamidade pública no Estado.
Calamidade pública
O governo do Rio decretou em 17 de maio estado de calamidade pública no Estado. A medida foi divulgada em edição extra do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o governo, a crise impede o Estado de "honrar com seus compromissos para realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016".
"Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016", diz o decreto publicado nesta sexta.
Ainda de acordo com o decreto, "as autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016".
Para justificar a medida, o governo citou a crise econômica e a queda na arrecadação de ICMS e royalties do petróleo. O decreto ainda reconhece risco de "total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental".
