Falta de repasses põe em risco pesquisas científicas no RJ

O futuro da ciência no Estado do Rio está ameaçado. Sem recursos, a Faperj (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro) tenta equilibrar os gastos para não suspender pesquisas importantes financiadas pela instituição. O problema é uma dívida de cerca de R$ 1 bilhão do governo estadual, fruto de repasses incompletos acumulados nos últimos 19 anos.

Seguindo a constituição, a Faperj deve receber 2% das receitas líquidas do Estado. Isto é, no ano passado a instituição precisaria ter recebido pouco mais de R$ 300 milhões, de acordo com os cálculos do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Porém, menos de R$ 150 milhões foram quitados. O repasse inferior ao mínimo exigido por lei foi um dos motivos pelo qual o tribunal recomendou a reprovação das contas de 2016 do Executivo. Apesar disso, as contas receberam parecer favorável na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), na última terça-feira (29).

Este ano, segundo dados da instituição, apenas 16% do orçamento previsto foi repassado. O valor foi destinado ao pagamento dos 5.500 bolsistas, que estavam desde maio sem receber. O calendário de pagamento das bolsas tem acompanhado as datas de pagamento dos servidores públicos do Estado. Ou seja, desde o final do ano passado, os estudantes vêm sofrendo com as irregularidades. A falta de recursos prejudica também o funcionamento de 2.500 laboratórios e compromete o andamento das pesquisas.

Segundo Maria Fantinatti, estudante de doutorado da FioCruz, o cenário atual da fundação é de equipamentos parados por falta de manutenção, pesquisadores sem dinheiro para o transporte, falta de materiais básicos de laboratório.

— Como a gente assina o termo de dedicação exclusiva, nós não podemos ter outra fonte de renda, então a gente depende do pagamento das bolsas. Sem bolsa, a gente não tem dinheiro para ir ao laboratório, não tem como custear a subsistência mesmo, pagar as contas. E isso, inviabiliza principalmente a permanência dos estudantes de fora do Rio. Têm pesquisadores indo embora, a gente está perdendo mentes pensantes no Estado.

Ela contou também que desde o final de 2015 a Faperj não consegue arcar com os custos dos projetos, gastos com infraestrutura, manutenção de equipamentos, funcionários e materiais.

— O não pagamento dos projetos acaba flagelando muito os bolsistas, porque não tem insumos para desenvolver a pesquisa. Existem laboratórios com grandes equipamentos, investimentos milionários, que por rotina de uso quebram e precisam de manutenção, e hoje não há recurso. Eles estão parcialmente parados. A gente está vivênciando isso em vários laboratórios e os pesquisadores que não querem abandonar a pesquisa acabam procurando outros meios para desenvolver, mesmo sem os insumos necessários, meios que não são o ideal.

A instituição financia estudos em diversas áreas, inclusive na saúde. Um terço das pesquisas desenvolvidas no país sobre dengue, chikungunya e zika, por exemplo, são realizadas no Rio, com amparo da Faperj. Sem dinheiro, essas pesquisas são paralisadas ou até suspensas e novos estudos deixam de ser fomentados. De acordo com informações do diretor cientifico da instituição, Jerson Lima, a Faperj publicou 46 editais científicos entre 2014 e 2015, mas este ano só cinco foram disponibilizados.

Sem os R$ 378 milhões que faltam ser repassados à Faperj apenas este ano, pesquisas como a de Maria Fantinatti estão ameaçadas. A doutoranda estuda parasitoses intestinais, um tipo de infecção diretamente relacionada às condições de higiene, saneamento básico e habitação. A estudante contou que foi observado grande presença desses parasitas em moradores de comunidades do Rio, principalmente, crianças de até 4 anos. Porém, graças ao estudo e aos pesquisadores, as fontes de contaminação têm sido identificadas e a doença controlada.

— Sem essa pesquisa, esse diagnóstico seria interrompido nessas comunidades, porque muitos postos de saúde, pela alta demanda que já possuem, não conseguem cobrir. Se não conhecermos esses parasitas, poderiam surgir muitos outros casos dessa infecção, que pode fazer com as crianças deixem de crescer, fiquem desnutridas e podem provocar, também, efeitos cognitivos, como dificuldade de aprendizagem. Não tendo o controle dessa doença, em um curto espaço de tempo, ela poderia se espalhar por um amplo território — explicou Maria, que completou — pesquisa e ciência não são gastos, mas sim investimentos.

A situação da Faperj foi tema de uma audiência com a Comissão de Educação da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), na semana passada. O encontro tratou também da possível inclusão da instituição no regime de duodécimos, proposta que atualmente tramita na assembleia [PEC 47/17]. Caso aprovada, a medida vai garantir que todas as instituições de ensino superior passem a receber as verbas mensalmente, junto com toda a área de Educação do Rio. No regime atual, instituições como a Faperj e a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) recebem os repasses anualmente.

Procurada, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) informou os repasses estão sendo feitos de acordo com a disponibilidade de caixa do Tesouro Estadual. Sobre o montante que não foi repassado a Faperj no ano passado, a secretaria alegou que "devido à grave crise financeira que culminou na prioridade em se pagar aos servidores em detrimento a fornecedores, a diferença de R$ 184,2 milhões foi inscrita em Restos a Pagar".

*Colaborou Jaqueline Suarez, estagiária do R7 Rio