O governador Luiz Fernando Pezão sancionou a lei que proíbe presidiárias grávidas de serem algemadas ou sofrer qualquer meio de contenção física durante o trabalho de parto. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (8).
O projeto foi apresentado à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) por integrantes do PSOL. A lei sancionada é válida para unidades de saúde pública e privada. Em caso de riscos que ameacem a integridade física de outras pessoas ou da própria detenta, deverão ser utilizados meios de contenção não coercitivos a critério da equipe médica.
Em outubro passado, uma presa, que estava sob castigo na sala de isolamento, deu à luz um bebê dentro da cela na penitenciária feminina Talavera Bruce, no Complexo Penitenciário de Bangu, zona oeste do Rio. Segundo relatos, outras presidiárias gritaram pedindo ajuda, mas não foram atendidas. A presa teria saído com o bebê nos braços sem cortar o cordão umbilical. Na ocasião, a Vara de Execuções Penais determinou o afastamento temporário da direção da penitenciária.