Governo do RJ é autorizado a usar R$ 6 bi de depósito judicial para quitar dívidas da previdência social
Justiça do Rio aprovou repasse nesta segunda-feira (23)
Rio de Janeiro|Do R7
O governo do Rio de Janeiro foi autorizado nesta segunda-feira (23) a utilizar R$ 6 bilhões (37,5%) do Fundo de Depósito Judicial para quitar dívidas do Rio Previdência, o fundo único de previdência social do Estado do Rio de Janeiro. Em virtude da crise orçamentária do Estado, o governador Luiz Fernando Pezão, havia pedido repasse de R$ 7 bilhões (45%).
O valor aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio nesta segunda será destinado à folha de pagamento de inativos e pensionistas do Rio Previdência. Após esta aprovação, o Judiciário e o Executivo irão preparar um projeto de Lei Complementar a ser aprovado pela Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e seja evitado um colapso das finanças do Estado.
O Fundo de Depósito Judicial é gerenciado pelo Banco do Brasil, e inclui valores recolhidos no fim dos processos, após a fase de execução de sentenças, e quantias depositadas em juízo durante o andamento de ações.
