Governo do RJ exonera 14 servidores e suspende programa Empoderadas
Auditoria apontou irregularidades de cerca de R$ 4,5 milhões no projeto; governo enviará relatório a órgãos de controle
Rio de Janeiro|Do R7
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O Governo do Estado do Rio de Janeiro exonerou 14 servidores que atuavam no Programa Empoderadas, incluindo a superintendente do projeto, Érica Paes. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial de sexta-feira (14).
A medida ocorre após uma auditoria realizada pelo governo apontar irregularidades no contrato do programa referente a 2025. Segundo o resultado do levantamento, divulgado na quinta-feira (13), foram identificados pagamentos indevidos e desvio de finalidade, com prejuízo estimado em R$ 4,5 milhões aos cofres públicos.
O Programa Empoderadas está suspenso pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) desde a última semana de julho. De acordo com o governo, uma das primeiras medidas adotadas pela atual gestão interina, que assumiu em março de 2026, foi iniciar a auditoria. Na ocasião, o projeto já apresentava salários de colaboradoras em atraso.
O cruzamento dos nomes dos 113 beneficiários do programa com as folhas de pagamento oficiais identificou que 59 pessoas, o equivalente a 52,2% do total, já eram servidores ativos e regularmente remunerados pela Uerj nos mesmos meses em que receberam pagamentos pelo Empoderadas.
Segundo o governo, a situação caracterizaria pagamento em duplicidade pelo mesmo serviço. O prejuízo estimado somente com essa irregularidade foi de quase R$ 1 milhão.
Diante dos resultados da auditoria, o Governo do Estado informou que encaminhará o relatório ao MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), ao MPT (Ministério Público do Trabalho) e ao TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), para que os órgãos aprofundem as apurações dentro de suas respectivas atribuições.
Segundo o governo, o Programa Empoderadas passou por três secretarias desde janeiro de 2026: Casa Civil, Direitos Humanos e Mulher. A administração afirma que nenhuma das pastas realizou transferência de recursos para a Uerj.
Ainda de acordo com o governo, desde fevereiro não haveria respaldo orçamentário, financeiro e jurídico para a continuidade do programa, devido à ausência de base normativa para a transferência de recursos à universidade.
A última descentralização orçamentária destinada ao Empoderadas, conforme informado pelo governo, foi realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos em 25 de agosto de 2025.
O governo também informou que eventuais pagamentos a colaboradoras do programa somente serão realizados após a apresentação de prestação de contas individualizada, acompanhada dos documentos que comprovem a aplicação dos valores.
Além do Empoderadas, o Programa Integrar, vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Igualdade Racial, também foi suspenso pela pasta.
Segundo o Governo do Estado, as mudanças têm como objetivo preservar os recursos públicos e garantir maior controle sobre a aplicação do dinheiro. A administração afirma que a política de proteção às mulheres continua sendo uma prioridade e que outras ações estão em andamento.
Entre as medidas citadas estão o fortalecimento das delegacias especializadas, o aprimoramento do atendimento psicológico e social e a capacitação de profissionais das áreas de saúde e segurança pública.
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