Governo federal desiste de recurso para anular decisão que libera protestos na Rio 2016
Justiça Federal liberou na segunda (8) manifestações políticas nas arenas
Rio de Janeiro|Do R7
Após apresentar no TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) pedido para suspender os efeitos da liminar que assegura o direito a manifestações públicas de cunho político nos locais de competição dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, a própria União decidiu desistir do recurso, segundo informou na tarde desta terça-feira (9) a Justiça Federal.
O pedido de suspensão da liminar havia sido formulado por meio de agravo recebido pelo TRF2 durante o plantão judicial de hoje.
No dia anterior, a 1ª instância do Rio de Janeiro, atendendo a requerimento do Ministério Público Federal, expedira a ordem liminar que permite a torcedores nos estádios realizar manifestações pacíficas com cartazes, camisetas ou por outros meios que não perturbem o evento.
O pedido do MPF foi formulado em ação civil pública ajuizada contra a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio-2016. Em suas alegações, o MPF sustentou que torcedores estariam sendo obrigados a retirar e guardar as camisetas e os cartazes com mensagens políticas, chegando, em alguns casos, a haver a expulsão dos manifestantes dos estádios. Nos termos da liminar, se isso acontecer, os réus recebem multa de R$ 10 mil, por ato que viole a ordem judicial.
