Câmara de Búzios (RJ) aprova lei que estabelece multa para uso de drogas em espaços públicos
A medida, que agora aguarda sanção do prefeito Alexandre Martins, destina as multas ao Fundo Municipal de Saúde
A Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios (RJ) aprovou um projeto de lei controverso, que impõe multas de até R$ 3 mil para o uso de drogas em espaços públicos. A medida, que agora aguarda sanção do prefeito Alexandre Martins, destina as multas ao Fundo Municipal de Saúde. Especialistas questionam a constitucionalidade da lei, alegando que penalidades por uso de drogas são competência federal.
