Decisão do STF de desaposentar servidores gera apreensão entre aposentados e pensionistas
Advogado explica que decisão do STF foi modulada para valer apenas a partir de junho de 2024, assegurando tranquilidade aos servidores
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desaposentadoria de servidores públicos admitidos após a Constituição de 1988 gerou apreensão entre aposentados e pensionistas.
O advogado João Paulo Granja esclarece que a decisão não afeta direitos adquiridos, garantindo que aqueles já aposentados ou com pensões continuam a receber seus benefícios.
A decisão do STF foi modulada, para valer apenas a partir de junho de 2024, assegurando tranquilidade aos servidores.
A presidente do sindicato SIPROSEP (Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes) reforça que os direitos adquiridos estão protegidos, acalmando a população de Campos e de outros municípios.