Prefeitura de Búzios (RJ) recebe parecer favorável à aprovação de contas de 2023
Parecer técnico analisou equilíbrio orçamentário, limites constitucionais em saúde e educação, e controle de despesas
A prefeitura de Búzios recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas do Rio para as contas de governo de 2023. A decisão unânime dos conselheiros destacou o cumprimento dos critérios da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal. O parecer técnico analisou equilíbrio orçamentário, limites constitucionais em saúde e educação, e controle de despesas. Com a aprovação, o processo segue para a Câmara Municipal para julgamento final.