O Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania, formado por 11 intituições e coordenado pelo Ministério Público Federal, enviou um pedido de investigação independente sobre a operação do Jacarezinho ao Ministério Público do Estado do Rio. Ocorrida no dia 6 de maio, a incursão policial terminou em 28 mortos.
No documento enviado ao procurador-geral de Justiça Luciano Mattos, o MPF diz que é necessário evitar casos de impunidade como foi a investigação da Polícia Civil sobre as execuções nas duas ações policiais na favela Nova Brasília, em 1994 e 95. Na época, 26 homens morreram e três mulheres sofreram violência sexual.
A Procuradoria Geral da República sugere que, com o apoio da Polícia Federal, o MP-RJ investigue os "indícios de execução sumária de cidadãos e de adulteração de cenas de crime" no Jacarezinho, a comunidade da zona norte do Rio. Na avaliação dos especialistas de instituições civis e do sistema de justiça que compõem o grupo de trabalho, o inquérito da Polícia Civil deve ser arquivado, não utilizando as provas produzidas pelas autoridades policiais.
“Entendemos que todas as provas devem ser produzidas de forma autônoma pelo Ministério Público, tanto provas testemunhais quanto materiais, quando possível, inclusive, realizando-se por órgão técnico independente as perícias diretas e indiretas necessárias", afirmou o Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania.
“A ausência de preservação das cenas de crime e a apresentação de pouco mais de 20 armas para perícia, em uma operação que contou com 200 agentes, já revelam, por si só, um descompromisso com a busca da verdade real”, destacou o grupo.
Em 2017, a Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou internacionalmente o Estado brasileiro pela "violação de direitos às garantias judiciais de independência e imparcialidade da investigação" das duas incursões de Nova Brasília.
A operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro contra o tráfico de drogas no Jacarezinho, zona norte da cidade, nesta quinta-feira (6), deixou pelo menos 25 pessoas baleadas e mortas
*Estagiária do R7, sob supervisão de Thiago Calil