José Beltrame propõe tipificar o crime de desordem

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, entregou nesta quarta-feira (12) ao Senado um projeto de lei que tipifica o crime de desordem e propõe uma punição de até 12 anos quando a prática resultar em morte. A iniciativa acontece uma semana após a manifestação na qual o cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade foi atingido por um rojão enquanto trabalhava na cobertura de uma manifestação no Rio. Andrade morreu na segunda-feira (10).

Beltrame avaliou que a proposta, ao estabelecer limites à realização de manifestações, garante a ocorrência desses movimentos.

— Eu gostaria também de participar de algumas manifestações, mas as pessoas acabam saindo delas em função das consequências que elas tomam. Entendemos que, com isso, nós estamos garantindo as manifestações, tornando-as efetivamente transparentes.

Segundo ele, o projeto começou a ser elaborado após a Copa das Confederações, em junho do ano passado, quando o País se viu tomado por manifestações populares.

— Apresentamos ao Ministério da Justiça dia 22 de novembro e, de lá para cá, o processo está sendo encaminhado em outras condições. Nós, no sentido de tentarmos um atalho, trouxemos à Comissão de Segurança para ver se obtemos uma resposta.

O secretário explicou ter buscado o Senado para tentar dar uma resposta mais rápida à violência que tem acontecido nos últimos movimentos populares.

— Como operadores da segurança na ponta, precisamos ter pressa, precisamos ter instrumentos efetivos que mostrem à sociedade que estamos procurando dar uma resposta a quem, por exemplo, joga um rojão às cinco e meia da tarde na frente da Central do Brasil, onde tem milhares de pessoas passando por ali.

Desordem

A proposta proíbe o porte de armas e objetos que possam provocar lesões. Não permite, também, o uso de máscara ou qualquer forma de dificultar a identificação durante e logo após os eventos. Quem mantiver o rosto coberto durante manifestações, ou for flagrado com objetos lesivos, será retido enquanto o movimento estiver ocorrendo, além de poder responder civil e criminalmente. Reincidentes estarão sujeitos à pena de 15 dias a seis meses.

O texto altera o Código Penal para estabelecer como praticante de desordem todos que forem flagrados "agredindo ou cometendo qualquer ato de violência física ou grave ameaça à pessoa; destruindo, danificando, deteriorando ou inutilizando bem público ou particular; invadindo ou tentando invadir prédios ou locais não abertos ao público; obstruindo vias públicas de forma a causar perigo aos usuários e transeuntes; a qualquer título ou pretexto ou com o intuito de protestar ou manifestar desaprovação ou descontentamento com relação a fatos, atos ou situações com os quais não concorde". A proposta pune com dois a seis anos de prisão e multa quem for encontrado nessas situações.

São consideradas formas qualificadas do crime de desordem, sujeitas à pena de reclusão de três a oito anos, o emprego de substâncias inflamáveis ou explosivas, os saques ou apropriação de bens alheios, públicos ou privados. Também são assim consideradas a incitação da prática por meios eletrônicos e os danos a bens históricos, artísticos e culturais.

Caso o ato de desordem resulte em lesão corporal grave, a pena salta para quatro a 10 anos. Caso culmine na morte de alguém, como ocorreu com o cinegrafista Santiago Andrade, a punição varia de seis a 12 anos de reclusão.

O projeto vai tramitar na Comissão Especial de Segurança Pública, uma subcomissão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, onde estão outros 44 projetos que versam sobre o mesmo tema. A partir da primeira reunião, que ainda não tem data para acontecer, a Comissão terá um prazo de 90 dias para concluir os trabalhos.