Juiz determina que Sergio Cabral deixe solitária em Bangu
Sérgio Cabral foi enviado ao isolamento por ordem do promotor de Justiça André Guilherme de Freitas durante fiscalização do MP-RJ
Rio de Janeiro|Mariana Pepe, do R7*
O juiz da Vep (Vara de Execuções Penais), Rafael Estrela, determinou que o ex-governador Sérgio Cabral seja transferido do isolamento para a sua cela de origem no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro.
Cabral foi enviado à solitária por determinação do promotor de Justiça André Guilherme de Freitas durante uma fiscalização do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) na unidade prisional nesta terça-feira (24).
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) informou que a determinação do promotor estava fora de suas atribuições legais, segundo a Constituição Federal e a Constituição Estadual do Rio.
De acordo com a Lep (Lei de Execução Penal), isto é de responsabilidade do diretor do presídio e é necessária comunicação imaediata ao juiz da Vep.
“Não se pode conceber que as atividades administrativas inerentes ao sistema prisional fiquem à margem de ordens flagrantemente ilegais, em afronta à separação dos poderes e à ordem constitucional do Estado Democrático de Direito”, escreveu Estrela na decisão.
Além disso, o magistrado também considerou nulo o processo disciplinar instaurado contra Sérgio Cabral, por ordem verbal do promotor.
Segundo a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), a decisão ainda não chegou no complexo prisional, portanto, o ex-governador continua em isolamento.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Celso Fonseca