A Justiça do Rio de Janeiro analisa nesta quarta-feira (25) o pedido do Ministério Público Estadual de revogação da prisão preventiva de 138 dos 159 presos em uma festa em Santa Cruz, zona oeste da capital. No entendimento dos promotores não há, até o momento, "provas efetivas que permitam o oferecimento de denúncia contra eles".
A denúncia oferecida na terça (24) foi enviada ao juiz Eduardo Marques Hablistsckek, da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, que decidirá nesta tarde se mantém ou suspende a prisão dos 138 homens.
Desde que as prisões aconteceram no último dia 7, durante o evento, surgiram relatos de detidos sem relação com a milícia. Familiares e amigos organizaram protestos e passaram a buscar na justiça meios de conseguir a liberdade dos presos.
Entre os presos está Fábio Pereira da Silva, de 35 anos, motorista de uma empresa que presta serviços para Comlurb (Companhia Municipal de Lixo Urbano). Segundo sua mulher, Camila Silva, de 27 anos, eles estão no grupo de pessoas que comprou ingresso para participar do evento anunciado nas redes sociais, com shows de grupos de pagode.
Camila conta que o casal não desconfiou que o evento pudesse ter relação com a milícia. Foi, conforme ela contou, foi um show aberto a qualquer um que pudesse comprar o ingresso, vendido a R$ 10.
— Eu não desconfiei nem de longe porque tinha venda de ingresso. Se fosse uma festa de milícia, [ela] seria ser fechada, eles não iam deixar qualquer um entrar, até mesmo para segurança deles. Foi um show público, não tinha ninguém de fuzil na porta ou lá dentro.
De acordo com ela, as armas encontradas pelos policiais estavam dentro de carros do lado de fora e não dentro da festa. Camila diz ter visto quando os agentes que participaram da ação quebraram um dos veículos e acharam as armas.
No dia do evento, policiais civis chegaram ao sítio e, segundo a corporação, houve troca de tiros com seguranças do miliciano conhecido como Ecko, que seria o homenageado da festa. Quatro suspeitos foram mortos. Após entrar no local, eles prenderam os 159 homens e liberaram todas as mulheres que estavam no sítio.
Segundo Camila, os policiais separaram os participantes em grupos. As mulheres foram colocadas em uma fila de um lado, enquantos os homens permaneciam deitados no chão do outro lado do sítio.
— Eles [policiais] disseram que se a gente [mulheres] não parasse de gritar não iriam liberar. Deram muito tiro para o alto na nossa frente, começaram a liberar grupos de 10 ou 15 mulheres e mandaram a gente correr sem olhar para trás.
O olhar da defesa
De acordo com Roberta Mondaini, advogada que defende quatro integrantes da mesma família detidos na ação, a prisão dessas pessoas foi “ilegal e arbitrária”.
— A prisão foi totalmente arbitrária, ilegal, seletiva, desrespeitou o princípio da igualdade porque separaram homens e mulheres, liberaram policiais militares, liberaram patente alta das Forças Armadas. Meus dois clientes que são soldados ficaram.
Roberta conta que dos quatro presos que ela defende, dois irmãos são soldados das Forças Armadas. O outro irmão, mais velho, é gerente de banco, e o tio deles trabalha como vigilante em uma empresa. Os nomes não foram divulgados a pedido da família.
Ao R7, a advogada disse que os seus clientes souberam do evento e pediram ao tio, de 53 anos, para levá-los à festa. Os dois mais novos seriam fãs dos grupos de pagode que se apresentaram no sítio. Os quatro compraram ingressos e foram ao evento, onde foram detidos.
A Defensoria Pública teve acesso a um documento da Draco (Delegacia de Repressão ao Crime Organizado), que participou da investigação, que aponta a falta de denúncias e investigações contra 139 das pessoas listadas, conforme falou o defensor público Ricardo André.
— Uma desembargadora, relatora de todos os casos, oficiou três delegacias para informar se aquelas pessoas tinham investigações anteriores. O que já demonstra que o relatório de prisão em flagrante não trazia informações sobre investigações anteriores. Ela faz esse pedido, as duas delegacias que atuaram nesse flagrante pedem mais tempo para responder, assim como a Draco. A especializada apresenta um relatório dizendo que na unidade não tem investigação sobre essas 139 pessoas listadas.
Na avaliação da Defensoria Pública, esse modelo de ação da Polícia Civil é incomum. Quando se tem uma investigação contra o crime organizado, o mais usual é o requerimento prévio de mandados de prisão ou apreensão, para então a operação efetivar o cumprimento das ordens judiciais. Porém nesse caso, segundo o defensor público, não havia inquéritos anteriores. Houve a diligência e a prisão de 159 pessoas em flagrante.
*Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa