Justiça autoriza apreensão de R$ 4,8 milhões das contas do Estado para pagar aluguel social
Medida foi pedido pela Defensoria Pública para garantir benefício de julho a 10 mil famílias
Rio de Janeiro|Do R7
A Justiça atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e determinou, nesta quarta-feira (24), o arresto de R$ 4,8 milhões das contas do governo estadual para pagar o aluguel social de julho às cerca de 10 mil famílias cadastradas no programa. Pela decisão, o estado também terá que apresentar um cronograma de pagamento para os próximos meses.
Segundo o defensoria pública, o prazo para o depósito do benefício de julho terminou no dia 28 e o arresto acontece porque em liminar obtida pela defensoria em junho deste ano, a Justiça estipulou o prazo de 72h para o estado pagar o benefício de maio, que também estava em atraso, e determinou o depósito em dia dos benefícios nos meses seguintes, sob pena de sofrer bloqueio e arresto.
Como o benefício de julho segue até agora em aberto, a Defensoria pediu o arresto ainda no plantão judiciário, durante as Olimpíadas, mas o pedido foi negado na ocasião. Com o retorno das atividades do Judiciário, o caso voltou a ser apreciado.
Segundo a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, que assina a decisão, o arresto de R$ 4.810.400,00 justifica-se diante do descumprimento da liminar. Assim como a determinação para que o estado apresente um calendário de pagamento.
— Com a preocupação de evitar futuro descumprimento de ordem judicial, trazendo enorme prejuízo aos beneficiários que não poderão honrar com seus aluguéis, revela-se como medida razoável e estruturante, diante da atual crise financeira enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro, a intimação do ente público para que apresente ao juízo um calendário de pagamento dos valores referentes aos meses subsequentes.
