A Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito Eduardo Paes, candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições de 2020. A decisão, divulgada nesta terça-feira (20), foi da 15ª Câmara Cível e alcançou também o Rio Ônibus (Sindicato das Empresas de Ônibus) e outras empresas e consórcios de ônibus da cidade.
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O pedido de indisponibilidade de bens foi feito pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) em ação que trata sobre irregularidades na licitação e nos contratos de concessão do serviço público de transportes por ônibus do município do Rio. A decisão foi divulgada em nota distribuída pelo MP.
“Foi decretada a indisponibilidade dos bens dos consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz e das respectivas empresas líderes Real Auto Ônibus Ltda, Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A, Viação Redentor Ltda e Expresso Pégaso Ltda, até o montante de R$ 511.734.606,00; e também do ex-prefeito do Rio, Eduardo da Costa Paes, do ex-secretário municipal de Transportes, Paulo Roberto Santos Figueiredo, e do Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus), até o montante de R$ 240.340.982,32”, informou o MP.
A ação apura irregularidades e atos de improbidade no âmbito de uma concorrência pública de 2010, com possível direcionamento do edital do processo em favor das empresas, que já atuavam no ramo de transporte público de ônibus que, por meio da fraude, promoveriam a manutenção de oligopólio no setor.
Segundo o MP, foi identificada, ainda, a prática de custeio em duplicidade das gratuidades no transporte por ônibus intermunicipais, ora com prejuízos aos cofres públicos do município ora com a dupla oneração dos usuários do transporte por ônibus.
A assessoria de Eduardo Paes afirmou que o MP questiona o pagamento feito pela prefeitura para o pagamento de passagens para estudantes da rede municipal. “Não há, no processo, qualquer acusação de corrupção”, diz a nota. Também ressaltou que o Tribunal de Contas do Município examinou e rejeitou os questionamentos feitos no processo.
O Rio Ônibus disse que não havia sido notificado sobre a decisão, mas destacou que "a indisponibilidade de bens dos consórcios põe em risco toda a operação do sistema de ônibus que atende à capital fluminense."