Justiça derruba aumento das passagens de 2015 e tarifa de ônibus cai
Segundo a determinação judicial, o aumento do preço em 2015 foi fora das balizas
Rio de Janeiro|Agência Brasil
O valor da passagem de ônibus no Rio deve abaixar dos atuais R$ 3,80 para R$ 3,60. A decisão foi tomada pela maioria dos desembargadores da 20ª Câmara Cível do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) quinta-feira passada (10) e divulgada somente nesta terça-feira (15).
A demanda foi apresentada pelo MPRJ (Ministério Público), que obteve provimento ao recurso de apelação contra o acréscimo ao reajuste anual de tarifa de ônibus previsto no contrato de concessão. Além do município do Rio, as quatro concessionárias do serviço de transporte rodoviário na cidade, os consórcios Internorte de Transportes, Intersul de Transportes, Santa Cruz de Transportes e Transcarioca de Transportes, são rés no processo.
Segundo nota divulgada pelo MPRJ, em 2015, o município autorizou um novo reajuste da tarifa de ônibus, passando de R$ 3 para a R$ 3,40, um acréscimo de R$ 0,20 acima do reajuste de 6,23% contratual. Para o MP, a prefeitura implementou um aumento fora das balizas contratuais com a justificativa de subsidiar a instalação de aparelhos ar-condicionado nos ônibus e gratuidades.
“O poder concedente, com o presente aumento, repassou para os usuários, ainda que de forma parcial, os ônus relativos ao incremento da frota com instalação de aparelhos de ar condicionado, o que, efetivamente não ocorreu”, afirmou, em nota, o promotor de Justiça Rodrigo Terra.
A Procuradoria-Geral do Município informou que a prefeitura não foi comunicada oficialmente da decisão judicial.
