Justiça determina que Comitê Rio 2016 faça reparos no Maracanã
Governo do Estado pedia ainda pagamento das contas atrasadas de luz e água do estádio
Rio de Janeiro|Do R7
O TJ (Tribunal de Justiça) do Rio, determinou que o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 faça reparos nos estádios Maracanã e Maracanãzinho, em até 30 dias. A decisão é da juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que acolheu em parte o pedido do Governo do Estado que move ação contra o Comitê.
O governo argumenta que os estádios foram cedidos ao grupo por nove meses para a realização do evento, e que encerrado o período exclusivo de uso, deveria devolvê-los nas mesmas condições recebidas. Segundo o Governo do Estado, isto não aconteceu.
Na ação, a administração estadual também cobra o pagamento das contas de água e luz vencidas e não quitadas durante o período de cessão do espaço, previsto no Termo de Autorização do Uso. No entanto, a juíza entendeu que o governo não apresentou provas de que a dívida, que inclusive provocou o corte no fornecimento de energia elétrica nos estádios, seria relativo ao período de ocupação pelo Comitê.
O Comitê deverá ainda, no prazo de 15 dias após a intimação, apresentar à Justiça as medidas adotadas para concretizar a decisão. Em caso de descumprimento, o grupo será penalizado em R$ 100 mil por dia.
Em outra liminar concedida ao Estado, no mês de janeiro, a Justiça determinou que a Odebrecht reassumisse a gestão do Complexo do Maracanã. A empresa recorreu, mas não conseguiu derrubar a ordem.
