Justiça determina que o governo do Rio pague todos os aposentados em 24 horas

A Justiça do Rio determinou nesta segunda (18) que o governo do Estado do Rio deverá pagar até a terça (19) todos os servidores inativos. Caso a medida não seja cumprida, a Justiça permitirá a apreensão de bens do Rioprevidência e do Estado para garantir o pagamento de aproximadamente R$ 1 milhão aos aposentados e pensionistas.

Na decisão, o juiz Felipe Pinelli Pedalino Costa, da Central de Assessoramento Fazendário do Tribunal de Justiça do Rio, indica que o governador errou ao tratar de forma idêntica o Rioprevidência e o Tesouro Estadual, já que são dois institutos que não devem se misturar. O governo justificou que a mudança da data de pagamento dos aposentados teria que acontecer por causa do “déficit no Fundo de Previdência e a necessidade do Tesouro Estadual”.

Pedalino questiona que “em que medida interessa ao Tesouro Estadual o orçamento ou as verbas depositadas no Fundo de Previdência do Estado do Rio de Janeiro? Mais ainda. Qual é o déficit do Fundo de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, que deveria estar sendo gerido, por força de cálculos matemáticos, com equilíbrio financeiro e atuarial? Por que ele foi gerado? Quem o causou? Qual o seu montante? Como ele será corrigido? Vou além. De fato há déficit no sistema previdenciário ou há invasão no orçamento parafiscal, decorrente de problemas de caixa do Tesouro?”.

O juiz também indica que não há como aposentados e pensionistas se sustentarem de outra forma se não com os pagamentos que lhe são devidos pelo Estado. “Afinal, como este agente público inativo ou este pensionista custearão as suas despesas, normalmente acrescidas pela idade? Como serão capazes de manter a sua saúde, se o Estado, por meio da autarquia criada para manter o regime de previdência social, não lhes paga em data razoável, o que lhes é devido? É certo que o atraso no pagamento dos proventos e das pensões, por quase dois meses, importará na inviabilização da manutenção da existência digna dos mesmos.”

Atraso

No dia 12 de março o governo do Estado do Rio de Janeiro informou que a data limite para o pagamento de aposentados e pensionistas que recebem salário acima de R$ 2.000 líquidos é 12 de maio. No total, 137 mil servidores inativos só receberão os vencimentos de março um mês depois do previsto. Já os 111.212 servidores inativos que recebem menos que R$ 2.000 receberam no dia 14 de abril, assim como os servidores ativos, de acordo com o calendário.

O pagamento de mais de 137 mil inativos será feito com um mês de atraso “devido ao agravamento da crise econômica e à consequente escassez de recursos”. A previsão é de que o governador, o vice-governador e os secretários do governo também recebam os vencimentos de março até dia 12 de maio.

O Estado afirma que a receita com royalties despencou 38% em 2015, passando de R$ 8,7 bilhões em 2014 para R$ 5,5 bilhões no ano passado.

O governador em exercício Francisco Dornelles lamentou a crise financeira por que passa o Estado e chamou a situação “triste”. Ao anunciar o adiamento, Dornelles reconheceu que a situação é trágica e disse que rombo nas contas chega a R$ 18 bilhões. Em "solidariedade", suspendeu o próprio salário e de todo o secretariado. Os soldos só devem ser pagos com o dos aposentados e pensionistas.

— O país vive uma recessão grande, o Rio, talvez, tenha sido o estado mais atingido por essa recessão e nós queremos reiterar o compromisso com o funcionalismo ativo e inativo e dizer que faremos todos os esforços que estão a nosso alcance para que essa parcela até 12 de maio possa ser antecipada. É um dia muito triste para nós.