Justiça determina reabertura de 24 lojas do shopping da Gávea
Para desembargador, interdição poderia significar "danos irreversíveis" aos lojistas e empregados
Rio de Janeiro|Do R7
A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta quinta-feira (25) que as 24 lojas interditadas pela Seop (Secretaria Municipal de Ordem Pública) no Shopping da Gávea, na zona sul do Rio, fosseam reabertas. Na decisão, o desembargador Sérgio Nogueira de Azeredo suspendeu os efeitos do ato administrativo de fiscalização e sanção dentro do centro comercial.
Azeredo afirma que a interdição poderia significar "danos potencialmente irreversíveis aos lojistas e a seus empregados".
Segundo a Seop, os estabelecimentos expandiram seus limites para a área comum do shopping sem licença da prefeitura, desrespeitando a Lei 99/2009, que dispõe sobre a permissão de execução de obras de ampliação, modificação ou acréscimo de construções.
Ainda de acordo com a Seop, as lojas, além de realizarem a expansão sem autorização, também não efetuaram o pagamento da contrapartida prevista em lei para a ampliação das construções. Levantamentos da Prefeitura apontam que os débitos dos estabelecimentos chegam a R$ 7,4 milhões.
