Justiça do Rio aumenta indenização à família de morto por bala perdida
Governo do Estado deverá pagar R$ 900 mil à família de Fabiano Maciel da Costa, atingido durante confronto na Vila Valqueire em 2013
Rio de Janeiro|Da Agência Brasil
A 25ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) aumentou de R$ 300 mil para R$ 900 mil o valor da indenização que o Governo do Estado terá que pagar à família do comerciante Fabiano Maciel da Costa. Ele foi morto após ser atingido por uma bala perdida durante confronto entre policiais militares e assaltantes no dia 23 de outubro de 2013 em Vila Valqueire, na zona oeste do Rio.
Os magistrados acompanharam, por unanimidade, o voto da desembargadora Isabela Pessanha Chagas, que estipulou o valor de R$ 200 mil para o filho, o mesmo valor para o pai e outros R$ 200 mil para mãe da vítima, além de R$ 100 mil para cada um dos três irmãos. Em seu voto, a relatora considerou que, mesmo não tendo sido provado que o tiro tenha partido da Polícia Militar, o Estado é responsável pela operação que colocou os cidadãos em risco.
De acordo com a desembargadora, a comprovação dos danos morais torna-se desnecessária.
— Estamos diante de uma família que teve o convívio com um dos seus parentes interrompido de maneira trágica. Não restam dúvidas do sofrimento do 1º autor, menor impúbere (menor de 16 anos), que vai crescer sem a companhia do seu genitor, pessoa insubstituível. Da mesma forma, o sofrimento dos pais da vítima é imensurável e os demais autores, na qualidade de irmãos, também fazem jus à indenização por danos morais.
Entenda o caso
Fabiano Maciel da Costa, de 34 anos, era comerciante e saia de carro de sua pizzaria, na Vila Valqueire, quando foi morto por uma bala perdida. Ele seguia em direção a um supermercado quando foi atingido. O acidente aconteceu durante uma perseguição a suspeitos que estariam circulando armados pelas ruas do bairro.
Segundo a Polícia Militar, moradores informaram sobre homens com fuzis em um veículo. Após realizar abordagem, os policiais teriam sido recebidos a tiros e reagido.
De acordo com o comandante do 9° BPM (Rocha Miranda) à época, tenente-coronel Miguel Francisco Ramos, eram seis suspeitos. Um deles ficou ferido, mas todos conseguiram fugir.
A família entrou na Justiça pedindo indenização pela morte de Costa, que tinha um filho de 11 anos naquela época. Quase seis anos depois, a família da vítima ganhou a causa.
A PGE-RJ (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro) foi procurada para comentar a decisão da Justiça, mas não retornou até a publicação da reportagem.
