Justiça do Rio decide manter a gestão do Sambódromo com a prefeitura
Em votação unânime, desembargadores do Órgão Especial do TJRJ confirmaram a determinação de uma liminar
Rio de Janeiro|Do R7
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, nesta segunda-feira (28), manter a liminar que deixa a administração da Marquês de Sapucaí sob a responsabilidade da prefeitura.
A decisão do Órgão Especial do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) foi unânime. Os desembargadores acompanharam o voto do relator Benedicto Abicair.
O Sambódromo se tornou palco de uma disputa após a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) derrubar o veto do governador Cláudio Castro ao sancionar um projeto de lei que transferia a administração da Passarela do Samba para o governo estadual.
A iniciativa, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União), tramitava no plenário desde dezembro do ano passado. Como justificativa, o parlamentar afirmou que a medida beneficiaria a população.
“A partir do momento que o estado faça a gestão integral do Sambódromo, certamente haverá uma agenda permanente e um calendário de atividades”, afirmou Amorim.
Por outro lado, tanto a prefeitura quanto o estado afirmavam que a medida era inconstitucional. Ambos apontaram que o projeto feria o decreto 224/75, criado após a fusão entre os estados da Guanabara e do Rio de Janeiro.
O documento assegura ao município a propriedade de todos os imóveis da região da Cidade Nova, no centro.
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