O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou nesta terça-feira (8) a prisão de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, condenado por fraudes na Loterj (Loteria do Estado).
A titular da 29ª Vara Criminal do Rio, juíza Simone Rolim, enviou o mandado de prisão, por carta precatória, para ser cumprido em Goiás, onde Carlinhos cumpre prisão domiciliar por outro processo. Após o cumprimento do mandado de prisão, o juízo do Rio será avisado pela justiça de Goiás e só então o processo será encaminhado à VEP (Vara de Execuções Penais), que tem competência para decidir onde deverá ser cumprida a prisão, no Rio ou em Goiás.
A defesa de Cachoeira já tinha pedido que ele cumprisse pena em Goiânia, onde reside sua família, e que a pena privativa de liberdade fosse substituída pela de prisão domiciliar.
Decisão do STJ
No último dia 4, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Nefi Cordeiro decidiu pela execução imediata da pena de seis anos e oito meses imposta a Carlinhos Cachoeira, determinando o imediato recolhimento do réu à prisão.
A decisão atende solicitação feita pelo MPF (Ministério Público Federal), tendo em vista o trânsito em julgado da condenação em segunda instância. Carlinhos Cachoeira foi condenado, no caso da Loterj, em 2013, pelo TJ-RJ a 6 anos e 8 meses de reclusão por corrupção.
Nefi Cordeiro destacou que o STJ tem aplicado o precedente estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal (STF), de permitir a execução provisória da pena após o exaurimento da jurisdição de segunda instância, já que, no entendimento da Suprema Corte, a execução provisória não viola o princípio constitucional de inocência.