Justiça do Rio mantém condenação de cinco PMs envolvidos na morte da juíza Patrícia Acioli
Decisão aponta que há provas da participação de todos no assassinato da juíza
Rio de Janeiro|Da Agência Brasil
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri do Rio manteve a condenação de cinco dos 11 policiais militares envolvidos no homicídio da juíza Patrícia Acioli. A defesa de Sérgio Costa, Jovanis Falcão, Jefferson de Araújo, Júnior Cesar de Medeiros e Carlos Adílio Maciel havia recorrido da decisão que os condenou por homicídio qualificado e formação de quadrilha.
A tese sustentada pelo MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) durante o julgamento no júri foi de que havia provas suficientes que apontavam que os condenados concorreram para o crime. Os jurados acolheram a tese. As defesas recorreram alegando o contrário, mas os desembargadores mantiveram a condenação e o patamar das penas fixadas no primeiro grau.
O texto do acórdão, publicado no dia 4 deste mês, diz que há provas revelando a participação de todos no homicídio de Patrícia Acioli que, em virtude de sua atuação como magistrada, estava criando entraves a práticas criminosas.
Em outubro de 2011, o MP ofereceu denúncia contra os acusados e, em abril de 2012, foram condenados os primeiros réus. O promotor de Justiça na 3ª Vara Criminal de Niterói, Leandro Navega, em atuação conjunta com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), obteve a condenação de todos os 11 envolvidos no homicídio da juíza. Os outros seis também recorreram da sentença e aguardam julgamento do recurso. Sérgio foi condenado a 21 anos de reclusão; Jovanis, a 25 anos e seis meses; Jefferson, a 26 anos; Júnior Cesar, a 22 anos e seis meses; e Adílio, a 19 anos e seis meses.
