Justiça do Rio mantém proibição do uso de máscaras em manifestações
Por maioria de votos, lei que proíbe máscaras continua sendo considerada constitucional
Rio de Janeiro|Do R7
A Justiça do Rio declarou nesta segunda-feira (10) a constitucionalidade da lei que determina a proibição do uso de máscaras em manifestações. A lei abrange qualquer outra forma de ocultar o rosto para impedir identificação. A votação não foi unânime.
O relator do processo, Sérgio Verani, que votou contra a constitucionalidade, considera que “a garantia do direito à manifestação é fundamental”. Para ele, a lei é inconstitucional.
A desembargadora Nilza Bitar, entretanto, afirma que o uso de máscaras atrapalha a identificação daqueles que cometem crimes nas manifestações. Segundo ela, “o direito de baderna não é constitucional”.
