Justiça do Rio nega esclarecimento do processo à agente da Lei Seca
Luciana Tamburini entrou com recurso para esclarecer decisão do juiz
Rio de Janeiro|Do R7
A Justiça do Rio negou nesta quarta-feira (3) o pedido de embargo de declaração no processo que manteve a condenação da agente da Lei Seca Luciana Tamburini. O recurso não muda o mérito do processo. Para haver mudança na decisão que inclui pagamento de multa de R$ 5.000, o caso deve ser levado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Segundo a Justiça do Rio, a agente entrou com pedido de embargo para tentar esclarecer algum ponto no processo. O embargo de declaração não modifica a decisão do juiz, ele atua somente no esclarecimento da decisão do magistrado.
