A Primeira Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2º Região) negou, por unanimidade, nesta quarta-feira (20), os pedidos de habeas corpus para o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão e o ex-subsecretário de comunicação Marcelo Amorim, marido de uma sobrinha do político. Presos na operação Boca de Lobo, em novembro do ano passado, os dois respondem por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os crimes estão relacionados a pagamentos de quase R$ 40 milhões em propina para Pezão e outros acusados, de acordo com o MPF (Ministério Público Federal).
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Na mesma sessão, a maioria do colegiado concedeu liberdade aos empresários Cesar Amorim e Luiz Fernando Amorim, da empresa High End Home Theater, também investigados na Boca de Lobo.
Os irmãos devem entregar os passaportes em até 48 horas e comparecer em juízo a cada 60 dias. A Justiça ainda proibiu os dois de manter contato com colaboradores e outras testemunhas no processo.
Segundo as investigações, os empresários pertenceriam à organização criminosa atuando na lavagem de capitais. No entanto, o advogado dos acusados, Fernando Augusto Fernandes, alegou que não havia provas para manter a prisão.
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“O TRF2 reconheceu não haver elemento suficiente para manutenção das prisões, que foi injusta. Cesar não é membro de organização criminosa nem realizou lavagem de capitais.”
Operação Boca de Lobo
Desdobramento da Lava Jato no Rio, a operação Boca de Lobo foi deflagrada em novembro de 2018. A ação, que prendeu Luiz Fernando Pezão durante o exercício do mandato, foi autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Além do ex-governador, outras 14 pessoas foram denunciadas pela PGR (Procuradoria Geral da República).
De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, Pezão deu continuidade ao esquema de corrupção chefiado pelo antecessor, Sérgio Cabral, durante a gestão dele no governo estadual. Quase R$ 40 milhões teriam sido desviados de contratos com o governo do Estado, incluindo aqueles com recursos federais, como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A investigação teve como base a delação premiada do operador financeiro de Cabral, Carlos Miranda.
O R7 tenta contato com as defesas dos outros citados na reportagem.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira