STF

Rio de Janeiro Justiça do Rio nega novo mandado de segurança de Wilson Witzel contra julgamento do impeachment

Justiça do Rio nega novo mandado de segurança de Wilson Witzel contra julgamento do impeachment

Ex-governador pediu anulação do julgamento do Tribunal Especial Misto que aprovou sua destituição do cargo

  • Rio de Janeiro | Inácio Loyola, do R7*

A Justiça do Rio negou um novo mandado de segurança ajuizado pelo ex-governador Wilson Witzel que requer a nulidade do julgamento que aprovou seu impeachment e destituição do cargo.

Witzel tem pedido negado pelo TJ

Witzel tem pedido negado pelo TJ

Fernando Frazão/Agência Brasil

A decisão foi tomada pelo desembargador Bernardo Garcez, membro do Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).

O ex-governador pediu a anulação do julgamento do Tribunal Especial Misto, em 30 de abril de 2021, que aprovou o impeachment.

O magistrado ressaltou não ser possível a admissão do pedido de nulidade através do mandado de segurança porque a decisão transitou em julgado antes da apresentação do requerimento.

O desembargador disse que a decisão, que não admitiu o recurso extraordinário contra a decisão do Tribunal Especial Misto, foi proferida no dia 5 de julho de 2021. Posteriormente, no dia 15 de outubro de 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a decisão com efeitos retroativos.

Garcez relatou que no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.340.452, ajuizado pelo ex-governador no STF, em decisão monocrática, o relator manteve a inadmissibilidade do recurso extraordinário.

“Essa decisão monocrática foi mantida pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão virtual finalizada em 2 de outubro de 2021, com a condenação do impetrante ao pagamento de multa de R$ 5.000, uma vez que o recorrente ‘não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os óbices apontados'”, disse o magistrado.

*Estagiário do R7, sob supervisão de PH Rosa

Últimas