Justiça do Rio suspende CPI dos Ônibus
Segundo decisão, a atual formação da comissão não respeita proporção da bancada
Rio de Janeiro|Do R7
A Justiça suspendeu os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Ônibus após aceitar recurso de vereadores da oposição. A decisão, revelada na noite de segunda-feira (16), é do desembargador Agostinho Vieira, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
Ele entendeu que a comissão “não obedece a representação proporcional das bancadas no Legislativo municipal”, o que provoca dúvidas sobre a validade da CPI. Os trabalhos da comissão estão suspensos até o julgamento do agravo de instrumento ajuizado.
Pedido anterior dos vereadores Teresa Bergher, Eliomar Coelho (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Reimont (PT), Renato Silva (PSOL) e Jeferson Moura (PSOL) para interromper os trabalhos da CPI foi negado pela juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Roseli Nalin.
Segundo a decisão do desembargador, não há como ter continuação da CPI enquanto houver dúvidas e descrédito por parte da população sobre os trabalhos dos parlamentares da comissão. "Por isso, a continuidade de seus trabalhos pode ensejar a prática contraproducente de atos inúteis e fomentar o descrédito popular em relação ao Parlamento. Pelo raciocínio adotado para a composição atual, se o requerimento fosse de iniciativa de representante da maioria, não haveria qualquer integrante da minoria. Obviamente, foge à razoabilidade que esse posicionamento prevaleça", disse o magistrado, segundo informou o TJ por meio de nota à imprensa.
