Justiça do Rio suspende eleição do novo presidente da Alerj

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma liminar, na noite desta quinta-feira (26), que anulou a eleição do deputado Douglas Ruas para o cargo de presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). A decisão foi tomada horas após a votação com candidato único na Casa Legislativa.

A presidente em exercício do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio), a desembargadora Suely Lopes Magalhães, atendeu a um recurso apresentado pelo PDT. A oposição já havia anunciado que iria contestar o resultado.

A magistrada entendeu que o processo para a escolha do novo presidente da Alerj não seguiu integralmente a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) .

Para a desembargadora, a Alerj considerou apenas a cassação do mandato do presidente afastado Rodrigo Bacellar para convocar a votação.

No entanto, Suely Lopes Magalhães destacou que a escolha só deveria ocorrer após a retotalização dos votos das eleições de 2022 de Bacellar no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), seguindo a determinação judicial.

Na decisão, ela ressaltou que o processo eleitoral sem cumprimento integral da decisão do TSE interfere não somente na escolha do novo presidente da Alerj, mas também na definição daquele que irá assumir o cargo de governador interino — em razão da renúncia de Cláudio Castro.

A magistrada explicou ainda que a retotalização dos votos, que deve acontecer somente na terça-feira (31), se faz necessária para recompor o grupo de deputados da Assembleia Legislativa.

“A cronologia lógica a ser observada no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral é inequívoca: primeiro retotalizar os votos, para assegurar a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, assim, a higidez do colégio eleitoral e do próprio sufrágio interno que se avizinha; e só então deflagrar o processo eleitoral”, destacou em um trecho da decisão.

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