Justiça do RJ determina fim de greve de servidores do Degase
TJ-RJ impôs multa diária de R$ 400 mil ao sindicato da categoria em caso de descumprimento da ordem. Agentes devem voltar ao trabalho nesta quarta
Rio de Janeiro|Lucas Ferreira, do R7*
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou na última terça-feira (5) que os funcionários do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro) encerrem a greve iniciada no início da madrugada. A Justiça estabeleceu multa diária de R$ 400 mil ao sindicato da categoria em caso de descumprimento da ordem.
Segundo a decisão do presidente do TJ-RJ, o desembargador Claudio de Mello Tavares, os agentes do Degase entraram de greve antes de esgotar as etapas previstas em lei para a negociação das reivindicações feitas pelo sindicato.
A categoria deseja progressão funcional garantida por lei e a realização de novos concursos públicos para preencher vagas em aberto no Degase.
Entretanto, o desembargador afirma que parte das reivindicações dos servidores exige disponibilidade orçamentária e destacou que o Estado está sob a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para Claudio de Mello Tavares, a greve coloca os internos em situação de perigo.
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“Percebe-se o risco iminente de danos à saúde e à dignidade das crianças e adolescentes internados na rede do Degase, decorrentes da paralisação de atividades em virtude da greve decretada pelo réu [sindicato], além do risco de elevação da tensão e dos níveis de violência nas unidades afetadas."
Na última segunda-feira (4), o governador do Estado, Wilson Witzel (PSC), publicou no Diário Oficial do RJ um decreto atendendo duas demandas dos servidores do Degase: liberação do porte de armas para a categoria e o RAS (Regime Adicional de Serviço).
RJ: menores infratores fazem rebelião em unidade do Degase
Em nota, o TJ-RJ declarou que as atividades escolares e de cursos profissionalizantes, visitação aos internos, transferências de unidades, realização de audiências públicas, escolta e a condução a hospitais para consultas ambulatoriais (exceto em emergência) foram suspensas nas 25 unidades do Degase.
O R7 entrou em contato com o Sind-Degase, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. O site mantém o espaço aberto para a manifestação do sindicato.
*Estagiário do R7, sob supervisão de Ingrid Alfaya