Rio de Janeiro Justiça do Trabalho suspende leilão da Cedae da próxima sexta (30)

Justiça do Trabalho suspende leilão da Cedae da próxima sexta (30)

TRT-RJ contesta privatização que pode prejudicar trabalhadores; Multa por desobediência é de R$ 100 mil

Resumindo a Notícia

  • TRT-RJ concedeu uma liminar para suspender o leilão da Cedae, marcado para sexta-feira (30)
  • Sindicatos entraram com mandado de segurança contra possíveis demissões em massa
  • Desembargadora afirma que licitação desobedece artigos trabalhistas internacionais
  • Cedae deverá apresentar mudanças na licitação ou pagar multa diária de R$ 100 mil

No domingo (25), o TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro) concedeu uma liminar para suspender o leilão da Cedae, que ocorreria na próxima sexta-feira (30). A ação vai contra possíveis efeitos negativos da privatização da empresa aos trabalhadores.

Leilão só poderá acontecer após cumprir
 exigências do TRT-RJ

Leilão só poderá acontecer após cumprir exigências do TRT-RJ

Agência Brasil

O mandado de segurança foi pedido pelo Sintsama (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro) e pelo Staecnon (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro). Representantes sindicais afirmam que haverá demissão de cerca de 4 mil funcionários após venda da empresa. 

A desembargadora responsável, Claudia Regina Vianna Marques Barroso, alegou que a privatização, do jeito que está, não determina o destino que será dado aos funcionários da Cedae. Isso feriria artigos da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Por isso, a liminar ficará em vigor até que a Cedae elabore um estudo sobre os impactos socioeconômicos da privatização e "alternativas para a dispensa em massa".

A Cedae pagará uma multa diária de R$ 100 mil se desobedecer a Justiça e seguir com a licitação. A companhia tem 15 dias a partir da data da liminar para se manifestar.

*Estagiária do R7, sob supervisão de Odair Braz Jr.

Últimas