O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) cassou, na sessão desta quarta-feira (8), os mandatos do governador, Luiz Fernando de Souza Pezão (PMDB), e do vice-governador, Francisco Dornelles, por abuso de poder econômico e político, tornando-os inelegíveis por oito anos. Cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A Corte determinou ainda que sejam realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual.
A decisão, no entanto, somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral.
Por maioria dos votos, o abuso de poder econômico e político ficou configurado uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice. "Restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha", afirmou um dos membros da Corte, desembargador eleitoral Marco Couto, em seu voto.
O governo do Estado do Rio disse que "quando for publicada a decisão, o governador Luiz Fernando Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles vão entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral".
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